TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Olá, somos a Quero Rifa.
Sinta-se livre para acompanhar nossos Termos.
Ao utilizar nossos Serviços você concorda com as diretrizes, regras e disposições do presente instrumento de “Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e Segurança de Dados”. Por favor, leia tudo cuidadosamente.
1ª – POLÍTICAS DO SITE
1.1. A Quero Rifa é um Pagamento Único, da Modalidade Filantropia Premiável regulamentada na Lei Federal nº. 13.019/14 art. 84 b, 84 c. As Rifas realizadas tem abrangência em todo território nacional.
1.2. A Quero Rifa se responsabiliza pela criação de Rifas, entrega e/ou pagamentos dos prêmios.
2ª – DO SORTEIO
2.1. Da Quantidade de números; MILHAR: 10.000 números (0000 a 9999) com 4 dígitos, CENTENA: 1.000 números (000 a 999) com 3 dígitos, DEZENA: 100 números <(00 a 99) com 2 dígitos, todos os números sequenciais.
2.1.1. Onde serão contabilizados os dígitos (milhar, centena ou dezena) do sorteio da Rifa em questão, lidos da esquerda para a direita, para identificar o ganhador, conforme exemplo abaixo:
EXEMPLO:
— NUMERO SORTEADO: 15263 (5 digitos)
–> MILHAR do Nº Sorteado: 5263 (4 digitos)
–> CENTENA do Nº Sorteado: 263 (3 digitos)
–> DEZENA do Nº Sorteado: 63 (2 digitos)
2.2. Será considerado o GANHADOR, o usuário que escolher e pagar o bilhete com os números idênticos ao do sorteio, conforme exemplo mostrado acima.
2.3. Primordialmente, nossos sorteios utilizarão o Resultado da extração da Loteria Federal da Caixa Econômica para determinar o ganhador. (https://loterias.caixa.gov.br/Paginas/Federal.aspx), vinculado ao resultado pela ordem crescente do 1º ao 5º prêmio, caso tenhamos mais de um prêmio em determinada Rifa.
2.4. Em caso de duvidas quanto os Resultados da Extração FEDERAL, O público pode acompanhar através dos canais de comunicação da Caixa Econômica a divulgação resultado.
2.5. Na hipótese da Caixa Econômica alterar a data do sorteio, o usuário autoriza o adiamento ou antecipação do sorteio. Caso haja o cancelamento do sorteio pela Caixa, o usuário reserva à QUERO RIFA, a utilização do Resultado realizada pela Loteria Paratodos Bahia na data prevista.
2.6. A QUERO RIFA, poderá realizar sorteios utilizando o Resultados da extração da Loteria Paratodos Bahia na ausência de extração pela Loteria Federal para data e horário divulgados nas Rifas.
2.7. As informações pertinentes aos sorteios realizados pela QUERO RIFA serão divulgadas pelas redes sociais, e-mails, site ou outros meios de mídia, a exclusivo critério dos organizadores.
3ª – DO GANHADOR
3.1. O PRÊMIO será entregue em no máximo até 1 (um) dia após a apuração da data do sorteio da Rifa.
3.2. O PRÊMIO do GANHADOR será pago através do PIX ou por meio de transferência entre outros bancos, os dados bancários será informado pelo ganhador no momento que a equipe entrar em contato para realizar o pagamento.
3.3. Na hipótese de não conseguirmos identificar o GANHADOR em decorrência da falta de informações ou de dados cadastrais incorretos no ato da compra, aguardaremos até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do sorteio, para que o prêmio seja reclamado.
4ª – DO USUARIO/COMPRADOR
4.1. O COMPRADOR pode visualizar o conteúdo da Quero Rifa sem criar uma conta, no entanto, o cadastro é imprescindível para a compra dos produtos e demais funcionalidades.
4.2. Das nossas Rifas, poderão participar pessoas físicas, maiores de 18 anos, brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil, adquirindo os bilhetes de qualquer Rifa ATIVA, por meio do site da Quero Rifa.
4.2.1. Caso seja comprovado que o comprador tenha menos do que 18 anos, a sua compra será cancelada.
4.3. Para criar sua Conta na Quero Rifa o COMPRADOR deve preencher e finalizar o formulário de cadastro para acessar à Conta na Quero Rifa.
4.3.1. Os dados informados pelo COMPRADOR deverão ser completos, corretos, verdadeiros e atualizados, até mesmo porque caso ele venha a ser contemplado em alguma das Rifas, a Quero Rifa precisará dos dados corretos para poder realizar o pagamento do prêmio, sob pena da perda do direito de reclamar o Prêmio;
4.3.2. Ao criar uma Conta na Quero Rifa o COMPRADOR declara ter lido e aceito integralmente, sem reservas, todas as cláusulas e condições do presente Termo.
4.3. Ao adquirir um bilhete de qualquer sorteio, o usuário autoriza a Quero Rifa, divulgação do seu nome e imagem caso seja o GANHADOR de determinada Rifa.
4.4. A Quero Rifa não se responsabiliza, em hipótese alguma, pela utilização dos Serviços por terceiros por meio da Conta e senha do COMPRADOR, independentemente do motivo.
4.5. A Quero Rifa reserva-se o direito de encerrar, suspender ou limitar o acesso do COMPRADOR à sua Conta na Quero Rifa caso o COMPRADOR viole qualquer regra ou disposição do presente Termo ou de qualquer outro termo ou contrato adicional celebrado com a Quero Rifa.
4.6. Ao utilizar a plataforma, o usuário autoriza o uso de suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
5ª – ERROS E PAGAMENTOS NÃO AUTORIZADOS
5.1. Caso ocorra um erro ou pagamento não autorizado em sua Conta, pedimos que entre imediatamente em contato com nossos Canais de Atendimento para que possamos auxiliá-lo a solucionar o problema.
6.1.3. A QUERO RIFA se reserva no direito de encerrar a Conta do COMPRADOR caso ele desabilite ou de qualquer forma se oponha ao recebimento de comunicações eletrônicas enviadas pela Quero RIFA; estas comunicações não se confundem com mensagens de marketing e publicidade, cujo envio se dará apenas caso o COMPRADOR concorde em recebê-las.
7ª – PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS
7.1. Ao utilizar nossos Serviços você confia a nós os seus dados e informações pessoais, entendemos que isso é uma grande responsabilidade e que você se preocupa com a forma com que estas informações serão utilizadas e compartilhadas, saiba que nós trabalhamos arduamente para protegê-las contra perda, roubo ou qualquer outra modalidade de uso indevido. Agradecemos a confiança depositada em nós.
7.2. Privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes.
7.3. Ao utilizar nossos Serviços você aceita automaticamente a nossa política de privacidade e segurança de dados, consentindo de forma livre e expressa que seus dados e informações pessoais sejam coletados, armazenados e tratados de maneira segura.
8ª – CONDIÇÕES GERAIS
8.1. Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite pelo COMPRADOR.
8.2. Todos os participantes expressam concordância tácita com seus termos e regramento no ato de solicitação da aquisição dos bilhetes.
8.3. A QUERO RIFA poderá alterar a qualquer momento esses termos, visando melhorar a qualidade do serviço oferecido.
8.4. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão acrescidas e decididas pelos QUERO RIFA, cuja decisão será soberana e irrecorrível.
9ª – FORO